No âmbito do Direito Trabalhista, casos que envolvem celebridades muitas vezes chamam a atenção da mídia e do público em geral,...

No cotidiano da Administração Pública, eventualmente algum gestor pode se deparar com a situação em que deixou de apresentar defesa no...

A Lei do Imposto de Renda (Lei Federal nº 7.713/1988), no inciso XIV do art. 6º, estabelece rol das doenças que dão ensejo à isenção de...

No exercício da consultoria jurídica municipal, o advogado público pode se deparar com a seguinte indagação feita por parte do gestor...

Inicialmente, é oportuno anotar que, em regra, quando os objetos da contratação forem de naturezas diversas, complexos ou divisíveis, o...

O pregão eletrônico segue as seguintes fases sucessivas: I - planejamento da contratação; II - publicação do aviso de edital; III -...

Quanto à aquisição direta de livros didáticos, por meio de inexigibilidade de licitação, provenientes de editoras ou de...

No cotidiano dos profissionais que trabalham com licitações públicas, certamente aparece a situação em que a empresa licitante disputa um...

Eventualmente pode o gestor público deparar-se com o questionamento sobre se deve formatar uma contratação por meio de concorrência de...

Publicado artigo escrito pelo Advogado Dr. Pedro Albuquerque, do escritório Albuquerque & Bandeira, na Revista Carioca de Direito,...

O entendimento sobre esse direito encontra-se consubstanciado na Súmula 448, item II, do TST. Em relação especificamente aos...